HC 1092616 - DECISAO

HC 1092616 - DECISAO

Concedeu-se a ordem em parte porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta suficiente para a manutenção da pena-base e da reprovabilidade acrescida (subtração de motocicleta, celulares não recuperados, prejuízo patrimonial e fato ocorrido em liberdade provisória), mas a cumulação das majorantes foi aplicada sem fundamentação concreta extraordinária; aplicou-se apenas a majorante mais gravosa (emprego de arma de fogo, 2/3), redimensionando a pena definitiva para 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, e 25 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA BRAGA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Concedendo Ordem Em Parte
Outcome
Ordem liminarmente concedida, em parte.
Legal Topics
Dosimetria, Pena Base, Maior Reprovabilidade Da Conduta, Cumulação De Majorantes, Reincidência, Regime Inicial Fechado
Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Pena Base Maior Reprovabilidade Da Conduta Cumulação De Majorantes Reincidência +1 more

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Parties

GABRIEL SILVA BRAGA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Concedendo Ordem Em Parte

Legal Issues

  1. 1 exasperação indevida da pena-base pela valoração abstrata do roubo de motocicleta
  2. 2 consideração dos prejuízos da vítima como circunstância apta a agravar a pena
  3. 3 uso da situação de liberdade provisória em outro processo para aumentar a pena-base

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem em parte porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta suficiente para a manutenção da pena-base e da reprovabilidade acrescida (subtração de motocicleta, celulares não recuperados, prejuízo patrimonial e fato ocorrido em liberdade provisória), mas a cumulação das majorantes foi aplicada sem fundamentação concreta extraordinária; aplicou-se apenas a majorante mais gravosa (emprego de arma de fogo, 2/3), redimensionando a pena definitiva para 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, e 25 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida, em parte.

Orders

  • Redimensionar a pena para 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, e 25 dias-multa, mantido o regime inicial fechado e os demais termos da condenação, referente à Ação Penal n. 1538298-60.2025.8.26.0050, da 19ª Vara Central Criminal da comarca de São Paulo/SP.
  • Intime-se o Ministério Público estadual.