REsp 2256942 - DECISAO

REsp 2256942 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a confissão qualificada deve ser considerada como atenuante genérica e, em observância aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, aplicou fração inferior a 1/6, fixando a redução em 1/12, o que justificou a alteração parcial da dosimetria e a fixação da pena definitiva em 4 anos, 7 meses e 28 dias de reclusão, mantendo os demais parâmetros da dosimetria.

Parties
Recorrente: GILMAR ANTÔNIO DE CARVALHO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial
Outcome
recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria, Atenuante Da Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Tentativa, Iter Criminis, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Atenuante Da Confissão Espontânea Confissão Qualificada Tentativa Iter Criminis Jurisprudência Do STJ

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Parties

GILMAR ANTÔNIO DE CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão espontânea quando a confissão é qualificada
  2. 2 Fração aplicável à atenuante em hipótese de confissão qualificada (proporcionalidade da redução)
  3. 3 Valoração das circunstâncias judiciais e impacto na pena-base

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a confissão qualificada deve ser considerada como atenuante genérica e, em observância aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, aplicou fração inferior a 1/6, fixando a redução em 1/12, o que justificou a alteração parcial da dosimetria e a fixação da pena definitiva em 4 anos, 7 meses e 28 dias de reclusão, mantendo os demais parâmetros da dosimetria.

Court Disposition

recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal
  • Aplicar a atenuante na fração de 1/12 (um doze avos)