HC 1087306 - DECISAO
Não conhecer o habeas corpus porque as questões de dosimetria e da atenuante da confissão espontânea não foram examinadas pelo Tribunal de origem; admitir a pretensão implicaria supressão de instância, sendo a via inadequada salvo na hipótese de flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado.
- Parties
- Impetrante/paciente: JUAN VICTOR GONCALVES FEITOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço o habeas corpus
- Legal Topics
- Dosimetria, Confissão Espontânea, Reincidência, Supressão De Instância, Competência Do STJ, Recurso
Case Brief
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Parties
JUAN VICTOR GONCALVES FEITOSA
Impetrante/paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
- 2 revisão da dosimetria
- 3 incidência da atenuante da confissão espontânea
Ratio Decidendi
Não conhecer o habeas corpus porque as questões de dosimetria e da atenuante da confissão espontânea não foram examinadas pelo Tribunal de origem; admitir a pretensão implicaria supressão de instância, sendo a via inadequada salvo na hipótese de flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado.
Court Disposition
não conheço o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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