RHC 232811 - ACORDAO

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Houve motivação concreta e individualizada para a valoração negativa das circunstâncias e das consequências do crime, baseada no modus operandi mais gravoso (concurso de agentes e violência que deixou a vítima desacordada) e no prejuízo considerável decorrente da subtração de motocicleta; não se demonstra ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão da ordem em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: LEONARDO MOREIRA COELHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Vítima: LUCAS QUITÉRIA NUNES; Vítima: ORLANDO VICTOR DE ARAÚJO; Manifestante Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Negado Provimento Ao Recurso
Outcome
recurso improvido - negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria, Pena Base, Circunstâncias Do Crime, Consequências Do Delito, Concurso De Agentes, Violência Incomum Ao Tipo, Súmula 444 STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Pena Base Circunstâncias Do Crime Consequências Do Delito Concurso De Agentes +2 more

Case Brief

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Parties

LEONARDO MOREIRA COELHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

LUCAS QUITÉRIA NUNES

Vítima

ORLANDO VICTOR DE ARAÚJO

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Negado Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da valoração negativa das circunstâncias do crime na primeira fase da dosimetria
  2. 2 legalidade da valoração negativa das consequências do delito na primeira fase da dosimetria
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame da dosimetria após trânsito em julgado quando há matéria de direito

Ratio Decidendi

Houve motivação concreta e individualizada para a valoração negativa das circunstâncias e das consequências do crime, baseada no modus operandi mais gravoso (concurso de agentes e violência que deixou a vítima desacordada) e no prejuízo considerável decorrente da subtração de motocicleta; não se demonstra ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão da ordem em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

recurso improvido - negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a pena e a dosimetria aplicadas pelo Juízo de origem