HC 1098665 - DECISAO

HC 1098665 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio, não demonstrando ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento de ofício; analisada a dosimetria não houve erro a ser reparado, tendo sido reduzida a pena na origem e estando justificada a valoração negativa pelas consequências expressivas do delito.

Parties
Paciente: CRISTIANO BUENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria, Reformatio in Pejus, Valoração Das Consequências Do Crime, Majorantes (emprego De Arma De Fogo, Concurso De Agentes), Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Art. 647 a Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Reformatio in Pejus Valoração Das Consequências Do Crime Majorantes (emprego De Arma De Fogo, Concurso De Agentes) Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio Art. 647 a Do CPP

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Parties

CRISTIANO BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de revaloração da dosimetria em recurso exclusivo da defesa sem configurar reformatio in pejus
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para valoração negativa das consequências do crime

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio, não demonstrando ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento de ofício; analisada a dosimetria não houve erro a ser reparado, tendo sido reduzida a pena na origem e estando justificada a valoração negativa pelas consequências expressivas do delito.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.