HC 1095446 - DECISAO

HC 1095446 - DECISAO

Indefere-se a liminar do habeas corpus por inadequação da via e impossibilidade de reexame aprofundado de fatos e provas (súmula 7), mas concede-se de ofício a ordem para reduzir o quantum total da pena para 36 anos e 4 meses de reclusão em virtude do reconhecimento da atenuante da confissão, mantendo-se, no mais, a dosimetria fundamentada pelo Tribunal de origem por não se vislumbrar afronta aos parâmetros legais que autorize revisão completa pela via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDRE LEME DE ARAÚJO; Co Réu: Adrian; Co Réu: Izaias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; concedo, de ofício, a ordem para reduzir o quantum da pena total para 36 anos e 4 meses de reclusão, em virtude do reconhecimento da atenuante da confissão.
Legal Topics
Dosimetria, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Confissão Como Atenuante, Reincidência, Crime Continuado, Concurso De Agentes, Roubo
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Parties

ALEXANDRE LEME DE ARAÚJO

Paciente

Adrian

Co Réu

Izaias

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para conhecer de habeas corpus substitutivo de revisão criminal após trânsito em julgado
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus
  3. 3 incidência da atenuante da confissão e sua qualificação

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar do habeas corpus por inadequação da via e impossibilidade de reexame aprofundado de fatos e provas (súmula 7), mas concede-se de ofício a ordem para reduzir o quantum total da pena para 36 anos e 4 meses de reclusão em virtude do reconhecimento da atenuante da confissão, mantendo-se, no mais, a dosimetria fundamentada pelo Tribunal de origem por não se vislumbrar afronta aos parâmetros legais que autorize revisão completa pela via do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; concedo, de ofício, a ordem para reduzir o quantum da pena total para 36 anos e 4 meses de reclusão, em virtude do reconhecimento da atenuante da confissão.

Orders

  • Indeferir liminarmente o habeas corpus
  • Conceder de ofício a ordem para reduzir o quantum da pena total para 36 anos e 4 meses de reclusão, em virtude do reconhecimento da atenuante da confissão