HC 674130 - DECISAO

HC 674130 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso especial não deva ser conhecido, o Tribunal, de ofício, constatou erro na dosimetria: a exasperação da pena com base na quantidade/natureza dos entorpecentes foi excessiva por utilizar elementos já inerentes ao tipo penal e indicativos abstratos; assim, neutralizou a valoração por quantidade/natureza e recalculou a pena, fixando-a em 6 anos e 6 meses de reclusão e 600 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: DIOMAR DE SOUZA CORREA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido; Ordem Concedida Ex Officio Para Redimensionamento Da Pena
Outcome
habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida ex officio para redimensionamento da pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo, Princípio Da Individualização Da Pena, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo Princípio Da Individualização Da Pena Reincidência

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Parties

DIOMAR DE SOUZA CORREA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido; Ordem Concedida Ex Officio Para Redimensionamento Da Pena

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 ilegalidade na dosimetria da pena (exasperação da pena-base)
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso especial não deva ser conhecido, o Tribunal, de ofício, constatou erro na dosimetria: a exasperação da pena com base na quantidade/natureza dos entorpecentes foi excessiva por utilizar elementos já inerentes ao tipo penal e indicativos abstratos; assim, neutralizou a valoração por quantidade/natureza e recalculou a pena, fixando-a em 6 anos e 6 meses de reclusão e 600 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida ex officio para redimensionamento da pena

Orders

  • concedo a ordem ex officio para fixar as penas do paciente em 6 anos e 6 meses de reclusão e 600 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação
  • comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau