REsp 1917792 - DECISAO

REsp 1917792 - DECISAO

O STJ concluiu que houve ausência de fundamentação concreta e idônea para a valoração negativa da culpabilidade pelo Juízo de primeiro grau e pelo Tribunal de origem; por isso afastou tal vetorial e refez a dosimetria segundo o critério jurisprudencial, aplicando 1/6 para cada circunstância judicial negativa remanescente e 1/6 para cada agravante devidamente fundamentada, o que levou ao redimensionamento da pena e à confirmação dos demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: TARCÍSIO DE PAULA MARTINS; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Reincidência, Agravantes, Prequestionamento, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Processual Civil Dosimetria Da Pena Culpabilidade Reincidência Agravantes Prequestionamento +1 more

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Parties

TARCÍSIO DE PAULA MARTINS

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 619 do CPP e 1.025 do CPC
  2. 2 ofensa aos arts. 59 e 68 do Código Penal
  3. 3 bis in idem na dosimetria (uso de antecedentes e reconhecimento da agravante da reincidência)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que houve ausência de fundamentação concreta e idônea para a valoração negativa da culpabilidade pelo Juízo de primeiro grau e pelo Tribunal de origem; por isso afastou tal vetorial e refez a dosimetria segundo o critério jurisprudencial, aplicando 1/6 para cada circunstância judicial negativa remanescente e 1/6 para cada agravante devidamente fundamentada, o que levou ao redimensionamento da pena e à confirmação dos demais termos da condenação.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento

Orders

  • Afastar a valoração negativa da culpabilidade
  • Redimensionar a pena aplicada, que se torna definitiva em 01 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão