HC 674172 - DECISAO

HC 674172 - DECISAO

Aumentou-se a pena-base por fundamentação suficiente quanto à culpabilidade e às circunstâncias do crime (pluralidade de disparos, vítima atingida nas costas, execução em via pública, presença de terceiros e relação entre autor e vítima), não havendo manifesta violação aos arts. 59 e 68 do CP nem deficiência de fundamentação, tampouco bis in idem, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOELSON SIQUEIRA PAULA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Motivo Fútil, Qualificadora (motivo Torpe)
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Motivo Fútil Qualificadora (motivo Torpe)

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Parties

JOELSON SIQUEIRA PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria das penas
  2. 2 valoração das circunstâncias do crime
  3. 3 possível bis in idem entre valoração das circunstâncias e qualificadora

Ratio Decidendi

Aumentou-se a pena-base por fundamentação suficiente quanto à culpabilidade e às circunstâncias do crime (pluralidade de disparos, vítima atingida nas costas, execução em via pública, presença de terceiros e relação entre autor e vítima), não havendo manifesta violação aos arts. 59 e 68 do CP nem deficiência de fundamentação, tampouco bis in idem, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.