AREsp 1820301 - DECISAO

AREsp 1820301 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para revisar a dosimetria: manteve-se a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime (uso de faca, invasão domiciliar e prática em período noturno), mas entendeu-se que o aumento aplicado pelas instâncias ordinárias (correspondente a 1/4 no total) carecia de motivação suficiente para superar o parâmetro jurisprudencial de 1/6 por vetorial; assim, aplicou-se 1/6 para cada vetorial, manteve-se o reconhecimento das atenuantes (art. 65, I e III, "d" do CPB) e a causa de aumento do art. 157, §2º, II, resultando na redução da pena definitiva para 6 anos e 17 dias de reclusão e 16 dias-multa, mantendo-se o...

Parties
Agravante: Agravante; Vítima: Márcio José Ramos; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Roubo, Art. 157, §2º, II, Do Código Penal, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Roubo Art. 157, §2º, Ii, Do Código Penal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Márcio José Ramos

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal quanto à dosimetria
  2. 2 possibilidade de valoração da culpabilidade por uso de arma branca e invasão de domicílio
  3. 3 quantificação adequada do aumento da pena-base por circunstâncias judiciais (fração aplicável)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para revisar a dosimetria: manteve-se a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime (uso de faca, invasão domiciliar e prática em período noturno), mas entendeu-se que o aumento aplicado pelas instâncias ordinárias (correspondente a 1/4 no total) carecia de motivação suficiente para superar o parâmetro jurisprudencial de 1/6 por vetorial; assim, aplicou-se 1/6 para cada vetorial, manteve-se o reconhecimento das atenuantes (art. 65, I e III, "d" do CPB) e a causa de aumento do art. 157, §2º, II, resultando na redução da pena definitiva para 6 anos e 17 dias de reclusão e 16 dias-multa, mantendo-se o...

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reduzir a pena do agravante para 6 anos e 17 dias de reclusão
  • Aplicar 16 dias-multa