REsp 1935519 - DECISAO

REsp 1935519 - DECISAO

Parcial provimento: mantida a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime por estarem fundamentadas em elementos concretos dos autos, mas afastada a valoração negativa da personalidade por ausência de dados técnicos e concretos nos autos, o que exigiu reduzir a pena-base e recalcular a dosimetria; questões relativas ao quantum das atenuantes não foram conhecidas por ausência de prequestionamento, de modo que apenas se procedeu à readequação da pena com base nas circunstâncias consideradas válidas.

Parties
Recorrente: LENO OLIVEIRA DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Atenuantes
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Atenuantes

Case Brief

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Parties

LENO OLIVEIRA DO CARMO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais na primeira fase da dosimetria
  2. 2 uso de elementos concretos versus argumentos genéricos inerentes ao tipo penal
  3. 3 possível bis in idem entre qualificadora do crime e valoração de circunstância do crime

Ratio Decidendi

Parcial provimento: mantida a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime por estarem fundamentadas em elementos concretos dos autos, mas afastada a valoração negativa da personalidade por ausência de dados técnicos e concretos nos autos, o que exigiu reduzir a pena-base e recalcular a dosimetria; questões relativas ao quantum das atenuantes não foram conhecidas por ausência de prequestionamento, de modo que apenas se procedeu à readequação da pena com base nas circunstâncias consideradas válidas.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido parcialmente

Orders

  • Conheço parcialmente o recurso especial e, na extensão, dou parcial provimento (art. 255, §4º, incs. I, II e III, Regimento Interno do STJ).
  • Na primeira fase da dosimetria, fixo a pena-base em 16 anos e 6 meses de reclusão, por reconhecer apenas duas circunstâncias judiciais desfavoráveis (culpabilidade e circunstâncias do crime).