REsp 1945516 - DECISAO

REsp 1945516 - DECISAO

Tendo sido utilizada apenas uma condenação transitada em julgado para caracterizar a reincidência na segunda fase da dosimetria, deve-se compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, segundo a jurisprudência desta Corte, o que enseja o provimento do recurso para redimensionar a pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa.

Parties
Recorrente: TIAGO HENRIQUE SILVA MATIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido E Provido No STJ
Outcome
Recurso especial provido apenas para compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Atenuante E Agravante
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Compensação De Atenuante E Agravante

Case Brief

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Parties

TIAGO HENRIQUE SILVA MATIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido E Provido No STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  2. 2 Aplicação do art. 67 do Código Penal na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Tendo sido utilizada apenas uma condenação transitada em julgado para caracterizar a reincidência na segunda fase da dosimetria, deve-se compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, segundo a jurisprudência desta Corte, o que enseja o provimento do recurso para redimensionar a pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial provido apenas para compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial, apenas para compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
  • Redimensionar a pena para 5 anos de reclusão e pagamento de 500 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.