HC 668669 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via foi utilizada indevidamente como substitutivo de recurso ordinário e não se verifica flagrante ilegalidade na dosimetria impugnada; a desvaloração da culpabilidade foi fundamentada em elementos concretos (o paciente estava foragido quando praticou novo fato), logo não há constrangimento ilegal a ser sanado de ofício.

Parties: Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: TIAGO DA SILVA OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Non Bis in Idem

Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Non Bis in Idem

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

TIAGO DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso ordinário
2 possibilidade de reexame da dosimetria da pena em habeas corpus
3 valoração da culpabilidade em razão de o réu estar foragido

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

pedido liminar indeferido
não conheço do writ