AREsp 1836089 - DECISAO

AREsp 1836089 - DECISAO

Considerando que a exasperação da pena-base foi apoiada em elementos concretos e atinentes ao fato (modos de atuação, periculosidade e relatos das vítimas), manteve-se a majoração da pena-base; contudo, aplicando a Súmula 545/STJ e a jurisprudência pacífica do STJ, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea mesmo que parcial, e determinou-se sua compensação integral com a agravante da reincidência, implicando o redimensionamento das sanções nos termos da decisão.

Parties
Agravante: WENER HENRIQUE SILVA DIAS DO VALE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de incidir a confissão e compensando-a integralmente com a reincidência, redimensionando as sanções impostas ao Réu nos termos desta decisão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Agravante E Atenuante, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Confissão Espontânea Reincidência Compensação De Agravante E Atenuante Súmula 545/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

WENER HENRIQUE SILVA DIAS DO VALE

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 59 do Código Penal quanto à fundamentação da pena-base
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, al. d) e sua compensação com a agravante da reincidência
  3. 3 adequação da fundamentação do aumento da pena-base e observância do dever de motivação (art. 93, IX, CF)

Ratio Decidendi

Considerando que a exasperação da pena-base foi apoiada em elementos concretos e atinentes ao fato (modos de atuação, periculosidade e relatos das vítimas), manteve-se a majoração da pena-base; contudo, aplicando a Súmula 545/STJ e a jurisprudência pacífica do STJ, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea mesmo que parcial, e determinou-se sua compensação integral com a agravante da reincidência, implicando o redimensionamento das sanções nos termos da decisão.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de incidir a confissão e compensando-a integralmente com a reincidência, redimensionando as sanções impostas ao Réu nos termos desta decisão.

Orders

  • Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e compensação integral com a agravante da reincidência
  • Redimensionamento das sanções nos termos da decisão