REsp 1917994 - DECISAO

REsp 1917994 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para valorar negativamente a culpabilidade e as circunstâncias do delito (notadamente premeditação e deslocamento interestadual) e porque a multirreincidência demonstrada justificou a majoração da pena acima do patamar de 1/6, não havendo ilegalidade a ser corrigida pelas instâncias superiores.

Parties
Recorrente: VINICIUS GABRIEL DE SOUSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Imputabilidade
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Imputabilidade

Case Brief

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Parties

VINICIUS GABRIEL DE SOUSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, personalidade, circunstâncias, consequências do delito, comportamento da vítima)
  3. 3 fração de aumento por reincidência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para valorar negativamente a culpabilidade e as circunstâncias do delito (notadamente premeditação e deslocamento interestadual) e porque a multirreincidência demonstrada justificou a majoração da pena acima do patamar de 1/6, não havendo ilegalidade a ser corrigida pelas instâncias superiores.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.