AREsp 1843502 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento porque a valoração negativa da personalidade foi genérica e imprecisa, violando o princípio da individualização da pena; assim, a vetorial personalidade foi considerada neutra, procedendo-se à nova dosimetria que resultou na redução da reprimenda para 20 anos de reclusão e 100 dias-multa.

Parties
Agravante: FRANCISCO EDVAN DA COSTA VELOSO; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, diminuindo a reprimenda para 20 anos de reclusão e 100 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Personalidade, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Personalidade Recurso Especial Agravo

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Parties

FRANCISCO EDVAN DA COSTA VELOSO

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal pela valoração negativa genérica da personalidade
  2. 2 admissibilidade do recurso especial contra decisão de inadmissão
  3. 3 revisão da dosimetria da pena e neutralização de vetoriais judiciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento porque a valoração negativa da personalidade foi genérica e imprecisa, violando o princípio da individualização da pena; assim, a vetorial personalidade foi considerada neutra, procedendo-se à nova dosimetria que resultou na redução da reprimenda para 20 anos de reclusão e 100 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, diminuindo a reprimenda para 20 anos de reclusão e 100 dias-multa.

Orders

  • Diminuir a reprimenda para 20 anos de reclusão e 100 dias-multa.
  • Publique-se e intimem-se.