REsp 1938056 - DECISAO

REsp 1938056 - DECISAO

O STJ concluiu que parte da valoração das circunstâncias judiciais (motivos, conduta social e personalidade) pelo Tribunal de origem e pelo juiz de primeiro grau era inidônea, e que, em apelação exclusiva da defesa, o afastamento da atenuante da menoridade de Wellington representou reformatio in pejus. Assim, procedeu-se à nova dosimetria: neutralizou-se a vetorial "motivos" e as vetoriais conduta social e personalidade quando fundadas em condenação anterior; restabeleceu-se a atenuante da menoridade para Wellington e mantiveram-se outras atenuantes e agravantes pertinentes (inclusive aumento de 1/3 pelo emprego de arma de fogo); consequentemente, reduziu as penas para Wellington (6 anos,...

Parties
Recorrente: WELLINGTON LUIZ DA SILVA; Recorrente: FABIO HENRIQUE DA SILVA QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Parcial provimento do recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus, Atenuante De Menoridade Relativa, Reincidência, Roubo, Valoração De Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reformatio in Pejus Atenuante De Menoridade Relativa Reincidência Roubo Valoração De Circunstâncias Judiciais

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Parties

WELLINGTON LUIZ DA SILVA

Recorrente

FABIO HENRIQUE DA SILVA QUEIROZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 CP)
  2. 2 aplicação indevida de agravante de reincidência (art. 61, I, CP)
  3. 3 afastamento da atenuante de menoridade relativa (art. 65, I, CP)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que parte da valoração das circunstâncias judiciais (motivos, conduta social e personalidade) pelo Tribunal de origem e pelo juiz de primeiro grau era inidônea, e que, em apelação exclusiva da defesa, o afastamento da atenuante da menoridade de Wellington representou reformatio in pejus. Assim, procedeu-se à nova dosimetria: neutralizou-se a vetorial "motivos" e as vetoriais conduta social e personalidade quando fundadas em condenação anterior; restabeleceu-se a atenuante da menoridade para Wellington e mantiveram-se outras atenuantes e agravantes pertinentes (inclusive aumento de 1/3 pelo emprego de arma de fogo); consequentemente, reduziu as penas para Wellington (6 anos,...

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena de Wellington Luiz da Silva para 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão mais 22 dias-multa.
  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena de Fabio Henrique da Silva Queiroz para 5 anos e 4 meses de reclusão mais 13 dias-multa.