REsp 1935786 - DECISAO

REsp 1935786 - DECISAO

Diante da jurisprudência consolidada do STJ, reconheceu-se a atenuante da confissão e determinou-se a sua compensação com a agravante da reincidência, inclusive na hipótese de reincidência específica, mantendo-se a pena em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa (definitiva) e fixando-se o regime inicial semiaberto em razão do quantum da pena e das circunstâncias favoráveis na primeira fase.

Parties
Recorrente: JOÃO BATISTA DOS SANTOS CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Regime Inicial De Cumprimento Da Pena

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Parties

JOÃO BATISTA DOS SANTOS CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão mesmo na reincidência específica
  2. 2 Fixação do regime inicial de cumprimento da pena (fechado vs semiaberto)

Ratio Decidendi

Diante da jurisprudência consolidada do STJ, reconheceu-se a atenuante da confissão e determinou-se a sua compensação com a agravante da reincidência, inclusive na hipótese de reincidência específica, mantendo-se a pena em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa (definitiva) e fixando-se o regime inicial semiaberto em razão do quantum da pena e das circunstâncias favoráveis na primeira fase.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la com a agravante da reincidência.
  • Manter a reprimenda em 4 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, tornando a multa definitiva.