AREsp 1548469 - DECISAO

AREsp 1548469 - DECISAO

O STJ reconheceu a preponderância da atenuante da confissão espontânea sobre a agravante do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, reduzindo a pena definitiva em 1/12 da pena intermediária, de modo que a sanção foi readequada de 14 anos para 12 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, mantidas as demais disposições do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: DAYLAN FERREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Cosentenciado: José Celestino Ribeiro de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo E Readequação Da Dosimetria)
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Circunstâncias Judiciais, Agravante Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Recurso Especial
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Circunstâncias Judiciais Agravante Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Recurso Especial

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Parties

DAYLAN FERREIRA DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Órgão Julgador

José Celestino Ribeiro de Oliveira

Cosentenciado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo E Readequação Da Dosimetria)

Legal Issues

  1. 1 preponderância da atenuante da confissão espontânea sobre a agravante do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria da pena em casos de flagrante ilegalidade
  3. 3 compensação de agravantes e atenuantes na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu a preponderância da atenuante da confissão espontânea sobre a agravante do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, reduzindo a pena definitiva em 1/12 da pena intermediária, de modo que a sanção foi readequada de 14 anos para 12 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, mantidas as demais disposições do acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Readequar a sanção definitiva para 12 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado
  • Manter as demais disposições do acórdão recorrido