AREsp 1895065 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, manteve-se a valoração negativa da conduta social por estar alicerçada em elementos concretos (ficha criminal e depoimento de testemunha que relatou temor e ameaça), reconhecendo-se também que múltiplas condenações anteriores autorizam o julgador a atribuir maior peso aos antecedentes, razão pela qual não houve ilegalidade na fixação da pena-base acima do mínimo legal; questões constitucionais remetidas ao STF; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: JOSIVALDO SERAFIM DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Conduta Social, Circunstâncias Judiciais, Roubo Majorado, Inadmissão De Recurso Especial, Majorante Emprego De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Conduta Social Circunstâncias Judiciais Roubo Majorado Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

JOSIVALDO SERAFIM DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração da conduta social na dosimetria da pena
  2. 2 fixação da pena-base acima do mínimo legal
  3. 3 aplicação da majorante do emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, manteve-se a valoração negativa da conduta social por estar alicerçada em elementos concretos (ficha criminal e depoimento de testemunha que relatou temor e ameaça), reconhecendo-se também que múltiplas condenações anteriores autorizam o julgador a atribuir maior peso aos antecedentes, razão pela qual não houve ilegalidade na fixação da pena-base acima do mínimo legal; questões constitucionais remetidas ao STF; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.