HC 684142 - DECISAO

HC 684142 - DECISAO

Verificada jurisprudência pacífica do STJ de que agravante da reincidência e atenuante da confissão são igualmente preponderantes e compensáveis na segunda fase da dosimetria, o relator concedeu a ordem de ofício para compensar as circunstâncias e redimensionar a pena do paciente.

Parties
Paciente: WELLINGTON LUIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício E Não Conhecimento Do Writ)
Outcome
Com fundamento em jurisprudência consolidada, o relator não conheceu do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio, mas concedeu a ordem de ofício para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão e redimensionar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Habeas Corpus, Compensação De Circunstâncias Atenuantes E Agravantes
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Habeas Corpus Compensação De Circunstâncias Atenuantes E Agravantes

Case Brief

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Parties

WELLINGTON LUIS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício E Não Conhecimento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 Compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso e possibilidade de decisão monocrática liminar pelo relator

Ratio Decidendi

Verificada jurisprudência pacífica do STJ de que agravante da reincidência e atenuante da confissão são igualmente preponderantes e compensáveis na segunda fase da dosimetria, o relator concedeu a ordem de ofício para compensar as circunstâncias e redimensionar a pena do paciente.

Court Disposition

Com fundamento em jurisprudência consolidada, o relator não conheceu do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio, mas concedeu a ordem de ofício para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão e redimensionar a pena.

Orders

  • Redimensionar a pena do paciente para 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e 16 dias-multa
  • Mantidos os demais termos da condenação