HC 684377 - DECISAO

HC 684377 - DECISAO

Negou-se a ordem por ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia na dosimetria: a majorante aplicada pelo juiz de primeiro grau estava fundamentada nas provas (uso de cabo de vassoura que dificultou a defesa da vítima) e sintonizada com a jurisprudência do STJ que admite o aumento de 1/8 sobre o intervalo médio da pena, razão pela qual não se reexaminou a fundamentação das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: DIERRE DE OLIVEIRA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Violência Doméstica Lesão Corporal Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DIERRE DE OLIVEIRA VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 alegação de elevação exacerbada da pena-base
  2. 2 incidência de vetorial negativa 'circunstâncias do delito'
  3. 3 uso do critério de 1/8 para aumento da pena-base

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem por ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia na dosimetria: a majorante aplicada pelo juiz de primeiro grau estava fundamentada nas provas (uso de cabo de vassoura que dificultou a defesa da vítima) e sintonizada com a jurisprudência do STJ que admite o aumento de 1/8 sobre o intervalo médio da pena, razão pela qual não se reexaminou a fundamentação das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.