AREsp 1816037 - DECISAO

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Conheceu-se o agravo e, conhecendo parcialmente o recurso especial, deu-lhe parcial provimento para afastar a valoração negativa da culpabilidade, aplicar a fração de 1/6 para cada vetor desfavorável na primeira fase da dosimetria e determinar a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, redimensionando as penas nos termos da decisão, com concessão de habeas corpus de ofício.

Parties
Agravante: ROGERIO VARGAS DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido E Dado Parcial Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e parcialmente provido; habeas corpus concedido de ofício.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Circunstâncias Judiciais, Receptação, Falsa Identidade
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Circunstâncias Judiciais Receptação +1 more

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Parties

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido E Dado Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 Exasperação da pena-base e parâmetro aplicável para vetores judiciais negativos
  2. 2 Compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência
  3. 3 Ausência de fundamentação para negatização da culpabilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se o agravo e, conhecendo parcialmente o recurso especial, deu-lhe parcial provimento para afastar a valoração negativa da culpabilidade, aplicar a fração de 1/6 para cada vetor desfavorável na primeira fase da dosimetria e determinar a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, redimensionando as penas nos termos da decisão, com concessão de habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e parcialmente provido; habeas corpus concedido de ofício.

Orders

  • Afastar a valoração negativa referente à culpabilidade do agente
  • Aplicar a fração de 1/6 (um sexto) para cada vetor desfavorável na primeira fase da dosimetria