HC 679848 - DECISAO

HC 679848 - DECISAO

Verificou-se que parte das valorações negativas da primeira instância (culpabilidade, circunstâncias e consequências, e antecedentes) tinham fundamentação idônea, mas a agravante relativa à personalidade foi baseada em afirmações genéricas e sem motivação concreta, devendo ser afastada. Refeita a dosimetria: fixou-se a pena-base proporcional em 1 ano e 10 meses de reclusão; aplicada a atenuante da confissão espontânea (redução de 1/6) resultou pena definitiva de 1 ano, 6 meses e 10 dias de reclusão. Assim, embora o writ não devesse ser conhecido em substituição ao recurso, a Corte concedeu a ordem de ofício para reduzir a pena.

Parties
Paciente: CRISTEFANI ALMEIDA GONÇALVES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito
Outcome
Writ não conhecido; ordem concedida de ofício para reduzir a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Atenuante Da Confissão, Culpabilidade, Antecedentes, Personalidade, Consequências Do Crime
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Lesão Corporal Violência Doméstica Atenuante Da Confissão Culpabilidade +3 more

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Parties

CRISTEFANI ALMEIDA GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria da pena por habeas corpus
  3. 3 fundamentação da fixação da pena-base acima do mínimo legal

Ratio Decidendi

Verificou-se que parte das valorações negativas da primeira instância (culpabilidade, circunstâncias e consequências, e antecedentes) tinham fundamentação idônea, mas a agravante relativa à personalidade foi baseada em afirmações genéricas e sem motivação concreta, devendo ser afastada. Refeita a dosimetria: fixou-se a pena-base proporcional em 1 ano e 10 meses de reclusão; aplicada a atenuante da confissão espontânea (redução de 1/6) resultou pena definitiva de 1 ano, 6 meses e 10 dias de reclusão. Assim, embora o writ não devesse ser conhecido em substituição ao recurso, a Corte concedeu a ordem de ofício para reduzir a pena.

Court Disposition

Writ não conhecido; ordem concedida de ofício para reduzir a pena.

Orders

  • Não conheço do writ, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena a 1 ano, 6 meses e 10 dias de reclusão.
  • Publique-se.