REsp 1923764 - DECISAO

REsp 1923764 - DECISAO

Verificada a ocorrência de lesões graves na tentativa de homicídio, a valoração negativa das consequências do crime na primeira fase da dosimetria foi considerada válida; a confissão espontânea, inexistindo motivação em contrário, deve reduzir a pena em 1/6; o pedido de alteração da fração aplicável à tentativa demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que manteve-se a minorante de 1/3; por isso, procedeu-se ao recalculo da pena para 4 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão, com regime inicial semiaberto nos termos do art. 33, §2º, "b", do Código Penal.

Parties
Recorrente: DANIEL DA SILVA CUNHA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Confissão Espontânea, Homicídio Tentado, Circunstâncias Judiciais, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tentativa Confissão Espontânea Homicídio Tentado Circunstâncias Judiciais Súmula 7/stj

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Parties

DANIEL DA SILVA CUNHA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração das consequências do crime na dosimetria (art. 59 CP)
  2. 2 redução da pena pela tentativa e fração aplicável (art. 14, II, CP)
  3. 3 aplicação da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Verificada a ocorrência de lesões graves na tentativa de homicídio, a valoração negativa das consequências do crime na primeira fase da dosimetria foi considerada válida; a confissão espontânea, inexistindo motivação em contrário, deve reduzir a pena em 1/6; o pedido de alteração da fração aplicável à tentativa demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que manteve-se a minorante de 1/3; por isso, procedeu-se ao recalculo da pena para 4 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão, com regime inicial semiaberto nos termos do art. 33, §2º, "b", do Código Penal.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido

Orders

  • Fixar a pena de DANIEL DA SILVA CUNHA em 4 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão.
  • Aplicar redução pela confissão espontânea na fração de 1/6.