HC 668552 - DECISAO

HC 668552 - DECISAO

O Tribunal reavaliou a dosimetria mantendo premissas relevantes das instâncias ordinárias, mas procedeu ao novo redimensionamento da pena com reapreciação das circunstâncias judiciais e das qualificadoras na medida admitida pela jurisprudência, culminando na redução da pena definitiva para 4 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 22 dias-multa. Considerou-se cabível, no caso concreto, modular a aplicação das agravantes e qualificadoras nos respectivos momentos da dosagem, reconhecendo limites ao reexame probatório nesta via, e consignou que a detração compete ao Juízo da Execução.

Parties
Paciente: CESAR DIEGO JOSÉ FIGUEIREDO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
Habeas corpus concedido para reduzir a pena do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Furto Qualificado, Repouso Noturno, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Tentativa, Regime Inicial De Cumprimento, Detração Penal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Furto Qualificado Repouso Noturno Reincidência Atenuante Da Confissão Tentativa +2 more

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Parties

CESAR DIEGO JOSÉ FIGUEIREDO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria da pena
  2. 2 utilização de qualificadoras como agravantes ou circunstâncias judiciais
  3. 3 incidência da majorante do repouso noturno

Ratio Decidendi

O Tribunal reavaliou a dosimetria mantendo premissas relevantes das instâncias ordinárias, mas procedeu ao novo redimensionamento da pena com reapreciação das circunstâncias judiciais e das qualificadoras na medida admitida pela jurisprudência, culminando na redução da pena definitiva para 4 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 22 dias-multa. Considerou-se cabível, no caso concreto, modular a aplicação das agravantes e qualificadoras nos respectivos momentos da dosagem, reconhecendo limites ao reexame probatório nesta via, e consignou que a detração compete ao Juízo da Execução.

Court Disposition

Habeas corpus concedido para reduzir a pena do paciente.

Orders

  • Reduzida a pena para 04 anos, 06 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e pagamento de 22 dias-multa, no patamar mínimo legal.
  • Comunique-se.