REsp 1916601 - DECISAO

REsp 1916601 - DECISAO

A confissão parcial do réu constitui atenuante a ser considerada na segunda fase da dosimetria, com redução de seu peso em razão da parcialidade; em consequência, procedeu-se à readequação da dosimetria, reduzindo a fração relativa à multirreincidência e aplicando as demais incidências legais, o que resultou na pena definitiva fixada em 2 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão e 7 dias-multa, sendo provido o recurso especial quanto à matéria da confissão.

Parties
Recorrente: CHARLES BEZERRA JONES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para fixar a pena de CHARLES BEZERRA JONES em 2 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão e 7 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Qualificada, Atenuantes E Agravantes, Reincidência, Tentativa, Art.157, §2º, II Do CP
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Qualificada Atenuantes E Agravantes Reincidência Tentativa Art.157, §2º, II Do CP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

CHARLES BEZERRA JONES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão parcial na segunda fase da dosimetria
  2. 2 quantificação da fração de redução aplicável à confissão qualificada

Ratio Decidendi

A confissão parcial do réu constitui atenuante a ser considerada na segunda fase da dosimetria, com redução de seu peso em razão da parcialidade; em consequência, procedeu-se à readequação da dosimetria, reduzindo a fração relativa à multirreincidência e aplicando as demais incidências legais, o que resultou na pena definitiva fixada em 2 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão e 7 dias-multa, sendo provido o recurso especial quanto à matéria da confissão.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para fixar a pena de CHARLES BEZERRA JONES em 2 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão e 7 dias-multa.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para fixar a pena de CHARLES BEZERRA JONES em 2 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão e 7 dias-multa.
  • Publique-se.