HC 655696 - DECISAO

HC 655696 - DECISAO

Ainda que o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, a Corte reconheceu, de ofício, flagrante ilegalidade na dosimetria originária ao deixar de compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Fundou a decisão na jurisprudência do STJ (incluindo o Recurso Especial repetitivo 1.341.370/MT) e na Súmula 545, entendendo que a confissão utilizada para formar o convencimento do julgador enseja a atenuante e permite a compensação em segunda fase, motivo pelo qual concedeu a ordem para readequar a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão e 12 dias-multa.

Parties
Paciente: LEONARDO LUIZ CORTEZ FERREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão De Ordem De Ofício E Não Conhecimento Do Writ)
Outcome
Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, concedo a ordem para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão e readequar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Habeas Corpus, Compensação De Circunstâncias
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Habeas Corpus Compensação De Circunstâncias

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEONARDO LUIZ CORTEZ FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão De Ordem De Ofício E Não Conhecimento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 individualização da pena

Ratio Decidendi

Ainda que o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, a Corte reconheceu, de ofício, flagrante ilegalidade na dosimetria originária ao deixar de compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Fundou a decisão na jurisprudência do STJ (incluindo o Recurso Especial repetitivo 1.341.370/MT) e na Súmula 545, entendendo que a confissão utilizada para formar o convencimento do julgador enseja a atenuante e permite a compensação em segunda fase, motivo pelo qual concedeu a ordem para readequar a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão e 12 dias-multa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, concedo a ordem para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão e readequar a pena.

Orders

  • Ordem concedida de ofício para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea; pena readequada para 5 anos e 4 meses de reclusão e 12 dias-multa.