AREsp 1812426 - DECISAO

AREsp 1812426 - DECISAO

Mantida a negativação da culpabilidade em razão da quantidade e variedade de bens subtraídos (aumenta o juízo de reprovabilidade), mas afastada a valoração negativa das consequências do crime porque o prejuízo de aproximadamente R$ 2.500,00 não se mostra exacerbado; com essa exclusão a pena-base e o regime foram readequados, resultando na reprimenda definitiva de 4 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão e 20 dias-multa.

Parties
Agravante: Kelson Macedo Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça do Piauí; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, para excluir a valoração negativa referente às consequências do crime e redimensionar a pena para 4 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão, e 20 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Recurso Especial, Agravo
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Consequências Do Crime Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

Kelson Macedo Silva

Agravante

Tribunal de Justiça do Piauí

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade e consequências)
  3. 3 erro no cálculo da fração de aumento da pena

Ratio Decidendi

Mantida a negativação da culpabilidade em razão da quantidade e variedade de bens subtraídos (aumenta o juízo de reprovabilidade), mas afastada a valoração negativa das consequências do crime porque o prejuízo de aproximadamente R$ 2.500,00 não se mostra exacerbado; com essa exclusão a pena-base e o regime foram readequados, resultando na reprimenda definitiva de 4 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão e 20 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, para excluir a valoração negativa referente às consequências do crime e redimensionar a pena para 4 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão, e 20 dias-multa.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou parcial provimento ao recurso especial