HC 568509 - DECISAO

HC 568509 - DECISAO

O agravo regimental encontra-se prejudicado em razão da nova realidade fático-processual: a Corte a quo, em 16/6/2021, refez a dosimetria da pena em cumprimento ao REsp n. 1.904.659/SP, alterando a pena para 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto e fixando 416 dias-multa, de modo que perdeu-se o objeto do agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Inicial Da Execução Penal, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Regime Inicial Da Execução Penal Perda De Objeto Prejudicialidade

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de novo julgamento pela corte a quo
  2. 2 Refazimento da dosimetria da pena em cumprimento ao REsp n. 1.904.659/SP
  3. 3 Aplicação do regime inicial semiaberto

Ratio Decidendi

O agravo regimental encontra-se prejudicado em razão da nova realidade fático-processual: a Corte a quo, em 16/6/2021, refez a dosimetria da pena em cumprimento ao REsp n. 1.904.659/SP, alterando a pena para 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto e fixando 416 dias-multa, de modo que perdeu-se o objeto do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.