AREsp 1816255 - DECISAO

AREsp 1816255 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para alterar as penas, por entender-se que uma das circunstâncias judiciais negativadas (personalidade) não justificava recrudescimento da pena-base, mantendo-se, contudo, a valoração negativa das consequências do crime e as demais majorações (reincidência, majorante de 2/5 por qualificadoras e aumento por concurso formal), em razão de fundamentação concreta (prova testemunhal, trauma das vítimas, número de agentes e variedade de armas), procedendo-se ao recalculo da dosimetria e à alteração das penas conforme demonstrado no acórdão.

Parties
Recorrente: JHEISON NASCIMENTO MOREIRA; Recorrente: LEONARDO SILVA CHAGAS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Concurso Formal, Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 443, Súmula 444)
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Corrupção De Menores Concurso Formal Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 443, Súmula 444)

Case Brief

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Parties

JHEISON NASCIMENTO MOREIRA

Recorrente

LEONARDO SILVA CHAGAS JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 possível violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal na dosimetria
  2. 2 valoração negativa da personalidade dos agentes
  3. 3 valoração das consequências do crime (prejuízo material vs. trauma às vítimas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para alterar as penas, por entender-se que uma das circunstâncias judiciais negativadas (personalidade) não justificava recrudescimento da pena-base, mantendo-se, contudo, a valoração negativa das consequências do crime e as demais majorações (reincidência, majorante de 2/5 por qualificadoras e aumento por concurso formal), em razão de fundamentação concreta (prova testemunhal, trauma das vítimas, número de agentes e variedade de armas), procedendo-se ao recalculo da dosimetria e à alteração das penas conforme demonstrado no acórdão.

Court Disposition

dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Alterar as penas impostas aos recorrentes nos termos supramencionados no acórdão: para JHEISON NASCIMENTO MOREIRA, penas que totalizam 11 anos e 4 meses de reclusão e 533 dias-multa; para LEONARDO SILVA CHAGAS JUNIOR, penas que totalizam 10 anos, 4 meses e 18 dias de reclusão e 520 dias-multa.
  • Manter as demais determinações da Corte de origem.