HC 587361 - DECISAO

HC 587361 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus quanto a matérias não examinadas pelo Tribunal de origem por supressão de instância, mas, de ofício, o Superior Tribunal de Justiça reformou a dosimetria: reduziu a pena-base para 5 anos de reclusão (por entender que a valoração da personalidade e culpabilidade carecia de fundamentos concretos), afastou a agravante do art. 61, II, h, do CP, e, na terceira fase, aplicou aumento de 1/3 em vez de 1/2, nos termos da fundamentação, resultando na pena definitiva de 6 anos e 8 meses de reclusão e 14 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GOMES JÚNIOR; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão De Ordem De Ofício; Não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus quanto às matérias não examinadas pelo Tribunal de origem, mas concedo a ordem de ofício para reformar a dosimetria nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Processual, Agravantes E Majorantes (art. 61, II, H, Cp), Regime Prisional, Medidas Relacionadas À Pandemia/covid 19 E Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reconhecimento De Pessoa Nulidade Processual Agravantes E Majorantes (art. 61, Ii, H, Cp) Regime Prisional +1 more

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Parties

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GOMES JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão De Ordem De Ofício; Não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento do acusado e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 corroboração da prova de autoria por outros elementos probatórios
  3. 3 correção da dosimetria da pena (pena-base, agravantes e fração de aumento)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus quanto a matérias não examinadas pelo Tribunal de origem por supressão de instância, mas, de ofício, o Superior Tribunal de Justiça reformou a dosimetria: reduziu a pena-base para 5 anos de reclusão (por entender que a valoração da personalidade e culpabilidade carecia de fundamentos concretos), afastou a agravante do art. 61, II, h, do CP, e, na terceira fase, aplicou aumento de 1/3 em vez de 1/2, nos termos da fundamentação, resultando na pena definitiva de 6 anos e 8 meses de reclusão e 14 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus quanto às matérias não examinadas pelo Tribunal de origem, mas concedo a ordem de ofício para reformar a dosimetria nos termos da fundamentação.

Orders

  • Reduzir a pena-base para 5 (cinco) anos de reclusão e 11 dias-multa.
  • Afastar a agravante do art. 61, II, h, do Código Penal.