HC 678950 - DECISAO

HC 678950 - DECISAO

Constatada flagrante ilegalidade no quantum de aumento aplicado na primeira fase da dosimetria (exasperação excessiva), procedeu-se ao cálculo do incremento correto: incidindo 1/8 sobre o intervalo abstrato do tipo penal (10 anos), cada circunstância judicial desfavorável corresponde a cerca de 1 ano e 3 meses; mantida como desfavorável apenas uma circunstância judicial, a pena-base foi fixada em 21 anos e 3 meses de reclusão, tornando-se definitiva ante a ausência de agravantes, atenuantes ou causas de aumento/diminuição.

Parties
Paciente: BRUNO LINS FLORINDO; Impulsionador/parte Que Opinou Pelo Não Conhecimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
não conheço do writ, mas concedo habeas corpus de ofício para reduzir a pena-base e a reprimenda do paciente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Latrocínio, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Pessoal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Latrocínio Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento Pessoal

Case Brief

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Parties

BRUNO LINS FLORINDO

Paciente

Ministério Público Federal

Impulsionador/parte Que Opinou Pelo Não Conhecimento

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base na primeira fase da dosimetria
  2. 2 possibilidade de reexame das circunstâncias judiciais por habeas corpus
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade para admitir habeas corpus substitutivo

Ratio Decidendi

Constatada flagrante ilegalidade no quantum de aumento aplicado na primeira fase da dosimetria (exasperação excessiva), procedeu-se ao cálculo do incremento correto: incidindo 1/8 sobre o intervalo abstrato do tipo penal (10 anos), cada circunstância judicial desfavorável corresponde a cerca de 1 ano e 3 meses; mantida como desfavorável apenas uma circunstância judicial, a pena-base foi fixada em 21 anos e 3 meses de reclusão, tornando-se definitiva ante a ausência de agravantes, atenuantes ou causas de aumento/diminuição.

Court Disposition

não conheço do writ, mas concedo habeas corpus de ofício para reduzir a pena-base e a reprimenda do paciente

Orders

  • reduzir a pena para 21 anos e 3 meses de reclusão
  • manter, no mais, a sentença condenatória