REsp 1925645 - DECISAO

REsp 1925645 - DECISAO

Havendo interpretação jurisprudencial desta Corte no sentido de que a reincidência deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão, e considerando que a preponderância da agravante da reincidência na origem baseou-se apenas em sua especificidade, a agravante foi compensada com a atenuante, resultando no redimensionamento da pena para 7 anos, 8 meses e 4 dias de reclusão e 48 dias-multa; mantida a pena-base conforme fundamentação concreta sobre a gravidade da conduta (crime praticado enquanto cumpria pena em regime aberto) e mantidos os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: MARCIO MEDEIROS XAVIER; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial
Outcome
provimento parcial ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Regime De Cumprimento, Maus Antecedentes, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Regime De Cumprimento Maus Antecedentes Circunstâncias Judiciais

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Parties

MARCIO MEDEIROS XAVIER

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 fixação da pena-base acima do mínimo legal e sua fundamentação
  2. 2 compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência específica
  3. 3 possibilidade de imposição de regime mais gravoso e necessidade de motivação concreta

Ratio Decidendi

Havendo interpretação jurisprudencial desta Corte no sentido de que a reincidência deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão, e considerando que a preponderância da agravante da reincidência na origem baseou-se apenas em sua especificidade, a agravante foi compensada com a atenuante, resultando no redimensionamento da pena para 7 anos, 8 meses e 4 dias de reclusão e 48 dias-multa; mantida a pena-base conforme fundamentação concreta sobre a gravidade da conduta (crime praticado enquanto cumpria pena em regime aberto) e mantidos os demais termos da condenação.

Court Disposition

provimento parcial ao recurso especial

Orders

  • Compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência.
  • Redimensionar a pena para 7 anos, 8 meses e 4 dias de reclusão e 48 dias-multa.