HC 667711 - DECISAO

HC 667711 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo, mas, de ofício, concedeu-se a ordem para afastar a qualificadora da escalada por inexistir justificativa para a não realização da perícia técnica exigida para sua configuração; em consequência, o crime foi requalificado para furto simples e a pena reduzida, tendo sido afastadas outras valorações indevidas (personalidade desfavorável e agravante da calamidade pública), com compensação parcial entre confissão espontânea e multirreincidência, ficando a reprimenda definitiva em 2 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se o regime prisional fechado.

Parties
Paciente: JOSEMAR PEREIRA DA CONCEICAO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (não Conhecimento Do Writ, Concessão Parcial Da Ordem De Ofício)
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para afastar qualificadora da escalada, requalificar o crime para furto simples e reduzir a pena definitiva
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Furto Qualificado, Escalada, Perícia, Agravante De Calamidade Pública, Reincidência, Confissão Espontânea, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Furto Qualificado Escalada Perícia Agravante De Calamidade Pública Reincidência +2 more

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Parties

JOSEMAR PEREIRA DA CONCEICAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (não Conhecimento Do Writ, Concessão Parcial Da Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valoração de antecedentes, personalidade e conduta social na pena-base
  3. 3 necessidade de perícia para reconhecimento da qualificadora da escalada

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo, mas, de ofício, concedeu-se a ordem para afastar a qualificadora da escalada por inexistir justificativa para a não realização da perícia técnica exigida para sua configuração; em consequência, o crime foi requalificado para furto simples e a pena reduzida, tendo sido afastadas outras valorações indevidas (personalidade desfavorável e agravante da calamidade pública), com compensação parcial entre confissão espontânea e multirreincidência, ficando a reprimenda definitiva em 2 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se o regime prisional fechado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para afastar qualificadora da escalada, requalificar o crime para furto simples e reduzir a pena definitiva

Orders

  • não conhecer do writ
  • afastar a qualificadora da escalada (art.155, §4º, II, CP) por ausência de justificativa para não realização da perícia