HC 655017 - DECISAO

HC 655017 - DECISAO

Reconheceu-se que a confissão de EDVALDO influenciou a formação do convencimento nos autos e, por força da Súmula 545/STJ e da jurisprudência consolidada, a atenuante da confissão deve ser considerada e compensada com a agravante da reincidência; ademais, afastou-se a agravante do art.61, II, j, do CP por não estar demonstrado que os agentes se valeram do estado de calamidade pública para a prática do crime, o que justificou a readequação das penas para os valores fixados na decisão.

Parties
Paciente: SUELI MARIA DA SILVA; Paciente: EDVALDO CAMARGO ALCANTARA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para readequar as penas dos pacientes
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Agravante Calamidade Pública, Reincidência, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Agravante Calamidade Pública Reincidência Roubo Majorado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUELI MARIA DA SILVA

Paciente

EDVALDO CAMARGO ALCANTARA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art.65, III, d, CP)
  2. 2 compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência
  3. 3 incidência da agravante do art.61, II, alínea j, do CP relativa à calamidade pública

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a confissão de EDVALDO influenciou a formação do convencimento nos autos e, por força da Súmula 545/STJ e da jurisprudência consolidada, a atenuante da confissão deve ser considerada e compensada com a agravante da reincidência; ademais, afastou-se a agravante do art.61, II, j, do CP por não estar demonstrado que os agentes se valeram do estado de calamidade pública para a prática do crime, o que justificou a readequação das penas para os valores fixados na decisão.

Court Disposition

Ordem concedida para readequar as penas dos pacientes

Orders

  • Readequar a pena de EDVALDO CAMARGO ALCANTARA DA SILVA para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais pagamento de 14 dias-multa.
  • Readequar a pena de SUELI MARIA DA SILVA para 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 16 dias-multa.