HC 658408 - DECISAO

HC 658408 - DECISAO

A exasperação da pena-base foi suficientemente fundamentada com base nas circunstâncias do crime (concurso de pessoas, período de repouso noturno em local ermo e modus operandi de se passar por cliente em aplicativo de carona), denotando maior reprovabilidade e justificando a fixação da pena acima do mínimo legal; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: HENRIQUE VIEIRA DIONÍSIO SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Impetrante: Defensoria Pública estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Latrocínio Tentado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Latrocínio Tentado Habeas Corpus

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Parties

HENRIQUE VIEIRA DIONÍSIO SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Defensoria Pública estadual

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 valoração das circunstâncias do delito na primeira fase da dosimetria
  3. 3 pedido liminar de suspensão dos efeitos da condenação

Ratio Decidendi

A exasperação da pena-base foi suficientemente fundamentada com base nas circunstâncias do crime (concurso de pessoas, período de repouso noturno em local ermo e modus operandi de se passar por cliente em aplicativo de carona), denotando maior reprovabilidade e justificando a fixação da pena acima do mínimo legal; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se