AREsp 1751091 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (vários disparos de arma de fogo, modus operandi violento), não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a revisão da dosimetria pelo STJ, sendo também vedado o reexame do conjunto probatório na via estreita.

Parties
Agravante: DIONATAS SANTANA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

DIONATAS SANTANA DOS SANTOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade para fins de fixação da pena-base
  2. 2 possibilidade de revisão, pelo STJ, da dosimetria da pena perante juízo discricionário do magistrado de primeiro grau
  3. 3 vedação ao reexame de provas na via estreita (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (vários disparos de arma de fogo, modus operandi violento), não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a revisão da dosimetria pelo STJ, sendo também vedado o reexame do conjunto probatório na via estreita.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.