HC 654265 - DECISAO

HC 654265 - DECISAO

Verificada fundamentação genérica e insuficiente para aumentar a pena-base em razão da culpabilidade, personalidade e conduta social, o Tribunal reduziu a valoração dessas vetoriais (mantendo antecedentes e consequências), recalculou as penas e concedeu parcialmente a ordem para redimensionar a reprimenda imposta a JOSÉ EDEMAR COUTO MACHADO, fixando a pena definitiva em 26 anos, 5 meses e 16 dias de reclusão e pagamento de 23 dias-multa, mantendo as demais disposições do acórdão de origem.

Parties
Paciente: JOSÉ EDEMAR COUTO MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime De Cumprimento Da Pena, Latrocínio, Roubo Tentado, Crimes Hediondos, Culpabilidade, Personalidade, Conduta Social, Consequências Do Crime, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Regime De Cumprimento Da Pena Latrocínio Roubo Tentado Crimes Hediondos Culpabilidade +4 more

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Parties

JOSÉ EDEMAR COUTO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria da pena-base por fundamentação genérica
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus
  3. 3 valoração da culpabilidade, personalidade e conduta social como agravantes

Ratio Decidendi

Verificada fundamentação genérica e insuficiente para aumentar a pena-base em razão da culpabilidade, personalidade e conduta social, o Tribunal reduziu a valoração dessas vetoriais (mantendo antecedentes e consequências), recalculou as penas e concedeu parcialmente a ordem para redimensionar a reprimenda imposta a JOSÉ EDEMAR COUTO MACHADO, fixando a pena definitiva em 26 anos, 5 meses e 16 dias de reclusão e pagamento de 23 dias-multa, mantendo as demais disposições do acórdão de origem.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Redimensionar a pena de JOSÉ EDEMAR COUTO MACHADO para 26 anos, 5 meses e 16 dias de reclusão.
  • Manter o regime inicial fechado.