AREsp 1742265 - DECISAO

AREsp 1742265 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do agravo. Reconheceu-se que a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime estava devidamente fundamentada em elementos concretos (ex.: uso de três golpes com bastão; vítima deixou família), mas que o quantum de aumento da pena-base havia sido superior ao parâmetro jurisprudencial de 1/6 sem fundamentação concreta. Além disso, declarou-se a impossibilidade de exame sobre o quantum da causa de diminuição do §1º do art.121 por falta de prequestionamento. Em face disso, reduziu-se a pena para 6 anos e 8 meses de reclusão.

Parties
Agravante: FRANCISCO HELENILSON NASCIMENTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial, Conhecimento Parcial E Provimento Para Redução Da Pena
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para reduzir a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio, Prequestionamento, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Prequestionamento Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

FRANCISCO HELENILSON NASCIMENTO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial, Conhecimento Parcial E Provimento Para Redução Da Pena

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e consequências)
  2. 2 quantum de aumento da pena-base e aplicação da fração de 1/6
  3. 3 prequestionamento da causa de diminuição prevista no §1º do art.121 do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo. Reconheceu-se que a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime estava devidamente fundamentada em elementos concretos (ex.: uso de três golpes com bastão; vítima deixou família), mas que o quantum de aumento da pena-base havia sido superior ao parâmetro jurisprudencial de 1/6 sem fundamentação concreta. Além disso, declarou-se a impossibilidade de exame sobre o quantum da causa de diminuição do §1º do art.121 por falta de prequestionamento. Em face disso, reduziu-se a pena para 6 anos e 8 meses de reclusão.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para reduzir a pena.

Orders

  • Reduzir a pena para 6 anos e 8 meses de reclusão
  • Publique-se