AREsp 1571381 - DECISAO

AREsp 1571381 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, aplicando-se a fração de 1/6 em razão da vetorial culpabilidade negativada, readequou-se a pena-base, reduzindo a pena definitiva para 14 anos de reclusão em regime inicial fechado; manteve-se a conclusão de que a confissão não poderia ser aplicada como atenuante por não ter sido debatida em plenário, e não se identificou flagrante ilegalidade na dosimetria original que justificasse outro reexame.

Parties
Agravante: EDIVALDO CORREA DE LIMA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para readequar a pena definitiva para 14 anos de reclusão em regime inicial fechado, mantidas as demais disposições do acórdão local.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Confissão Espontânea, Admissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Confissão Espontânea Admissão De Recurso Especial

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Parties

EDIVALDO CORREA DE LIMA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão a Quo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 correção da dosimetria da pena (primeira e segunda fases)
  3. 3 aplicação da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando-se a fração de 1/6 em razão da vetorial culpabilidade negativada, readequou-se a pena-base, reduzindo a pena definitiva para 14 anos de reclusão em regime inicial fechado; manteve-se a conclusão de que a confissão não poderia ser aplicada como atenuante por não ter sido debatida em plenário, e não se identificou flagrante ilegalidade na dosimetria original que justificasse outro reexame.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para readequar a pena definitiva para 14 anos de reclusão em regime inicial fechado, mantidas as demais disposições do acórdão local.

Orders

  • Readequar a pena definitiva do agravante para 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado
  • Publique-se