HC 624275 - DECISAO

HC 624275 - DECISAO

Não se reconhece a atenuante da confissão porque o acusado permaneceu em silêncio na fase extrajudicial e, em juízo, negou os fatos imputados, não havendo utilização da confissão para formar o convencimento do julgador; assim, não há ilegalidade na dosimetria que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: José Alves de Souza Filho; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Revisão Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Revisão Criminal Habeas Corpus

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Parties

José Alves de Souza Filho

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 aplicação da atenuante da confissão prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal
  2. 2 uso da confissão para fundamentar a condenação e sua repercussão na dosimetria
  3. 3 incidência da Súmula 545 do STJ

Ratio Decidendi

Não se reconhece a atenuante da confissão porque o acusado permaneceu em silêncio na fase extrajudicial e, em juízo, negou os fatos imputados, não havendo utilização da confissão para formar o convencimento do julgador; assim, não há ilegalidade na dosimetria que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.