HC 680796 - DECISAO

HC 680796 - DECISAO

Mantida a pena-base fixada acima do mínimo porque a sentença e o acórdão fundamentaram o aumento com elementos concretos: o agente atingiu terceiro alheio ao desentendimento, houve maus antecedentes, a conduta demonstrou covardia (ataque às costas) e as consequências foram além do tipo (longa hospitalização). Por se tratar de matéria com margem discricionária, na ausência de flagrante ilegalidade a dosimetria não deve ser revista em habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Fixação Da Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Habeas Corpus
Direito Penal Dosimetria Da Pena Fixação Da Pena Base Circunstâncias Judiciais Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da fixação da pena-base acima do mínimo legal
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, antecedentes, circunstâncias, consequências)
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria da pena em habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantida a pena-base fixada acima do mínimo porque a sentença e o acórdão fundamentaram o aumento com elementos concretos: o agente atingiu terceiro alheio ao desentendimento, houve maus antecedentes, a conduta demonstrou covardia (ataque às costas) e as consequências foram além do tipo (longa hospitalização). Por se tratar de matéria com margem discricionária, na ausência de flagrante ilegalidade a dosimetria não deve ser revista em habeas corpus.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.