AREsp 1882803 - DECISAO

AREsp 1882803 - DECISAO

Conhecido o agravo, o Tribunal manteve a dosimetria porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos (crime dentro da residência, emprego de faca, amarração e grave violência física incluindo duas facadas, manutenção da vítima como refém, modus operandi e número de agentes), a exasperação da pena-base, sendo tal valoração matéria de discricionariedade que não se revê nesta Corte sem flagrante ilegalidade, de modo que o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: CARLOS PATRICK RICARDO LINS; Agravante: FRANCERLAN FRANÇA FERREIRA; Agravante: JESSICA BIANCA DO NASCIMENTO SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo (negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Reformatio in Pejus, Roubo Majorado, Uso De Arma Branca
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Reformatio in Pejus Roubo Majorado Uso De Arma Branca

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Parties

CARLOS PATRICK RICARDO LINS

Agravante

FRANCERLAN FRANÇA FERREIRA

Agravante

JESSICA BIANCA DO NASCIMENTO SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo (negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 59 do Código Penal
  2. 2 valoração das circunstâncias do crime na fixação da pena-base
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria pelo STJ

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o Tribunal manteve a dosimetria porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos (crime dentro da residência, emprego de faca, amarração e grave violência física incluindo duas facadas, manutenção da vítima como refém, modus operandi e número de agentes), a exasperação da pena-base, sendo tal valoração matéria de discricionariedade que não se revê nesta Corte sem flagrante ilegalidade, de modo que o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.