REsp 1895977 - DECISAO

REsp 1895977 - DECISAO

O STJ concluiu que os fundamentos apresentados pelas instâncias ordinárias eram suficientes para manter a elevação da pena-base nas circunstâncias e para justificar as majorantes da terceira fase, mas que as frações aplicadas às atenuantes (confissão e menoridade relativa) foram fixadas em patamar inferior ao paradigma de 1/6 sem fundamentação concreta; por isso deu parcial provimento ao recurso para ampliar a redução relativa a cada atenuante para 1/6, mantendo a pena-base e os aumentos da terceira fase, resultando na pena final redesenhada.

Parties
Recorrente: Mara Cruz de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Atenuantes, Majorantes, Concurso Formal (art. 70 Cp)
Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Atenuantes Majorantes Concurso Formal (art. 70 Cp)

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Parties

Mara Cruz de Oliveira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal na dosimetria da pena
  2. 2 Aplicação de fração inferior a 1/6 às atenuantes sem fundamentação concreta (Súmula 231/STJ)
  3. 3 Manutenção das majorantes por emprego de arma e concurso de agentes

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que os fundamentos apresentados pelas instâncias ordinárias eram suficientes para manter a elevação da pena-base nas circunstâncias e para justificar as majorantes da terceira fase, mas que as frações aplicadas às atenuantes (confissão e menoridade relativa) foram fixadas em patamar inferior ao paradigma de 1/6 sem fundamentação concreta; por isso deu parcial provimento ao recurso para ampliar a redução relativa a cada atenuante para 1/6, mantendo a pena-base e os aumentos da terceira fase, resultando na pena final redesenhada.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial para ampliar a fração de redução de pena relativa às atenuantes da confissão e da menoridade para 1/6 cada, redimensionando as penas nos termos da decisão
  • Mantém-se a pena-base em 5 anos de reclusão e as frações de aumento da terceira fase; pena definitiva fixada em 7 anos de reclusão e pagamento de 17 dias-multa