EREsp 1952203 - DECISAO

EREsp 1952203 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento parcial apenas para compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência, redimensionando a pena para 9 meses de detenção e pagamento de 15 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação; manteve-se também a fundamentação da Corte de origem para a exasperação da pena-base e a fixação do regime semiaberto e impossibilidade de substituição, porquanto assentadas circunstâncias concretas justificadoras.

Parties
Recorrente: GERSON DA SILVA GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Conheço parcialmente e dou provimento parcial ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência Específica, Atenuante Da Confissão, Fixação Da Pena Base, Regime De Cumprimento De Pena, Substituição Da Pena, Suspensão Condicional Da Pena, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Específica Atenuante Da Confissão Fixação Da Pena Base Regime De Cumprimento De Pena Substituição Da Pena +2 more

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Parties

GERSON DA SILVA GUIMARÃES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 33, 44, 59, 61, 65, 67 e 77 do Código Penal alegada pelo recorrente
  2. 2 fixação da pena-base acima do mínimo legal
  3. 3 compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência específica

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento parcial apenas para compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência, redimensionando a pena para 9 meses de detenção e pagamento de 15 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação; manteve-se também a fundamentação da Corte de origem para a exasperação da pena-base e a fixação do regime semiaberto e impossibilidade de substituição, porquanto assentadas circunstâncias concretas justificadoras.

Court Disposition

Conheço parcialmente e dou provimento parcial ao recurso especial

Orders

  • Compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  • Redimensionar a pena para 9 meses de detenção