HC 659111 - DECISAO

HC 659111 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, a Corte concedeu a ordem para redimensionar as penas porque verificou que parte da valoração negativa das circunstâncias judiciais (personalidade e conduta social) careceu de elementos concretos e, por outro lado, a confissão influenciou o convencimento judicial, autorizando a atenuante nos termos da jurisprudência; manteve-se a valoração de circunstâncias não elementares do tipo (concurso de agentes não utilizada na terceira fase e emprego de arma de fogo) e fixou-se nova dosimetria e regime conforme fundamentação retratada no acórdão e nos precedentes citados.

Parties
Paciente: IVAN SCABORA OZUNA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço da presente impetração. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar as penas, nos termos acima.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Majorantes, Regime Inicial, Súmula 444/stj, Súmula 545/stj, Roubo, Resistência, Redimensionamento De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Majorantes Regime Inicial Súmula 444/stj +4 more

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Parties

IVAN SCABORA OZUNA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 valoração de inquéritos policiais e ações penais em curso para majorar a pena-base
  2. 2 incidência da atenuante da confissão espontânea quando parcial
  3. 3 situação em que cabe revisão da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, a Corte concedeu a ordem para redimensionar as penas porque verificou que parte da valoração negativa das circunstâncias judiciais (personalidade e conduta social) careceu de elementos concretos e, por outro lado, a confissão influenciou o convencimento judicial, autorizando a atenuante nos termos da jurisprudência; manteve-se a valoração de circunstâncias não elementares do tipo (concurso de agentes não utilizada na terceira fase e emprego de arma de fogo) e fixou-se nova dosimetria e regime conforme fundamentação retratada no acórdão e nos precedentes citados.

Court Disposition

Não conheço da presente impetração. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar as penas, nos termos acima.

Orders

  • Não conheço da presente impetração (art. 34, XVIII, "a", do RISTJ).
  • Concedo a ordem, de ofício, para redimensionar as penas nos termos acima: penas resultam em 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão e de 16 dias-multa, em regime fechado; e 2 (dois) meses e 15 (quinze) dias de detenção e 20 (vinte) dias-multa, em regime inicial semiaberto.