REsp 1952177 - DECISAO

REsp 1952177 - DECISAO

O tribunal entendeu que a fração de redução aplicada em razão da menoridade deveria corresponder a 1/6, nos parâmetros jurisprudenciais, e que a fração de aumento de 3/8 decorrente do emprego de arma de fogo e do concurso de três agentes estava devidamente justificada pelos fatos; em razão disso, foi dado parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena definitiva para 5 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multa, permanecendo as demais conclusões do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: WILSON BARBOSA FONSECA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Menoridade, Majorantes, Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Súmulas Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Menoridade Majorantes Emprego De Arma De Fogo Concurso De Agentes Súmulas Do STJ

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Parties

WILSON BARBOSA FONSECA

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incidência e percentual de redução da pena pela atenuante da menoridade (art. 65, I, CP)
  2. 2 Justificativa e cumulação de frações de aumento por majorantes (emprego de arma de fogo e concurso de agentes)
  3. 3 Limites e critérios para fixação das frações de aumento e diminuição na segunda e terceira fases da dosimetria

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que a fração de redução aplicada em razão da menoridade deveria corresponder a 1/6, nos parâmetros jurisprudenciais, e que a fração de aumento de 3/8 decorrente do emprego de arma de fogo e do concurso de três agentes estava devidamente justificada pelos fatos; em razão disso, foi dado parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena definitiva para 5 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multa, permanecendo as demais conclusões do acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para diminuir a sanção para 5 anos e 6 meses de reclusão mais 13 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
  • Publique-se e intimem-se.