REsp 1918562 - DECISAO

REsp 1918562 - DECISAO

A 3ª Seção do STJ firmou entendimento no REsp 1341370/MT de que é possível compensar integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência quando forem igualmente preponderantes; aplicando esse precedente ao caso concreto, o Tribunal superior compensou integralmente a agravante com a atenuante e readequou a dosimetria, mantendo os demais critérios adotados pelas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: ELIAS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Agravante E Atenuante, Regime Inicial, Substituição De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Agravante E Atenuante Regime Inicial Substituição De Pena

Case Brief

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Parties

ELIAS FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 readequação da dosimetria da pena
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

A 3ª Seção do STJ firmou entendimento no REsp 1341370/MT de que é possível compensar integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência quando forem igualmente preponderantes; aplicando esse precedente ao caso concreto, o Tribunal superior compensou integralmente a agravante com a atenuante e readequou a dosimetria, mantendo os demais critérios adotados pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  • Readequar a pena para 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão