REsp 1916191 - DECISAO

REsp 1916191 - DECISAO

O Tribunal acolheu que a valoração negativa da personalidade com base em condenações pretéritas é fundamentação inidônea e deve ser afastada; reconheceu ser possível a compensação integral entre a confissão espontânea e a agravante da reincidência específica; aplicando esses entendimentos, reduziu a pena-base, promoveu a compensação entre confissão e reincidência e recalculou a dosimetria, resultando em nova reprimenda e regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: MATEUS FARIAS TAVARES DE SOUSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Conheço e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Valoração Da Personalidade, Reincidência Específica, Confissão Espontânea, Roubo Majorado, Regime Prisional
Direito Penal Dosimetria Da Pena Valoração Da Personalidade Reincidência Específica Confissão Espontânea Roubo Majorado Regime Prisional

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Parties

MATEUS FARIAS TAVARES DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da personalidade com fundamento em condenações anteriores
  2. 2 possibilidade de compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência específica
  3. 3 fixação da pena-base e aplicação das agravantes e atenuantes na dosimetria

Ratio Decidendi

O Tribunal acolheu que a valoração negativa da personalidade com base em condenações pretéritas é fundamentação inidônea e deve ser afastada; reconheceu ser possível a compensação integral entre a confissão espontânea e a agravante da reincidência específica; aplicando esses entendimentos, reduziu a pena-base, promoveu a compensação entre confissão e reincidência e recalculou a dosimetria, resultando em nova reprimenda e regime inicial fechado.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Afastar a valoração negativa da personalidade do réu com base em condenações anteriores
  • Promover a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea